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A Câmara de Porangaba realizou na noite da última terça-feira (07), a Nona Sessão Ordinária de 2022, na qual os vereadores realizaram a apreciação e votação das seguintes matérias da pauta.

OFICIOS

Ofícios 140/2022: Encaminha resposta ao Requerimento 16/2022, desta Edilidade. (Prefeitura de Porangaba)

REQURIMENTOS

Requerimento 20/2022: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre voltar a fechar a rua 04 de junho como Rua do Lazer, em nossa cidade. (Vereador Almir Antônio Fernandes) - Aprovado.

Requerimento 21/2022: Requer para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações se já existe previsão de colocação de pedra britada em toda a extensão da estrada da Serrinha, denominada de "Estrada Municipal Rodolfo Rodrigues de Almeida". (Vereador Almir Antônio Fernandes) - Aprovado.

PARECERES

Parecer 07/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 33/2022, que "Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizados aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no Município de Porangaba". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

Parecer 08/2022 (Favorável): Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 32/2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no Município de Porangaba, constando origem e responsável pela venda do material adquirido". (Comissão Permanente de Justiça e Redação) - Aprovado

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 32/2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no Município de Porangaba, constando origem e responsável pela venda do material adquirido". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado.

Projeto de Lei 33/2022, que "Dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização, no Município de Porangaba". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado.

Projeto de Lei 36/2022, que "Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com dispensa de pareceres.

Projeto de Lei 37/2022, que "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento de 2022, e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com dispensa de pareceres.

Projeto de Lei 38/2022, que "Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativas de débitos tributários e execuções fiscais no Município de Porangaba e dá outras providências". (Prefeitura de Porangaba) - Aprovado com dispensa de pareceres.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, será realizada no dia 21 de Junho de 2022, (Terça-feira), na sede da Câmara, às 20:00 horas.

O trâmite completo, das matérias apreciadas durante as Sessões, pode ser acompanhado no Site da Câmara, www.camaraporangaba.sp.gov.br.