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Art. 1o. - Fica suspenso na Câmara Municipal de Porangaba, o expediente de atendimento no período de 1o. de janeiro a 09 de janeiro de 2021. Parágrafo Único - As horas não trabalhadas foram compensadas pelos servidores durante o exercício de 2020, conforme controle de frequência a cargo do Diretor Secretário. Art. 2o. - As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necessário. Art. 3o. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.