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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2009
  4. Lei Ordinária Nº 54/2009

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

54/2009

Data:

23/12/2009

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Habitação

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 71/2009

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 54/2009

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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