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Conceder ao funcionário José Carlos Nunes, RG 6.471.806, escriturário efetivo da Câmara Municipal de Porangaba, o aumento de 100% (cem por cento) equiparando-o com o aumento concedido aos funcioários da prefeitura municipal, passando, portanto, para os vencimentos mensais de Cr$ 242.194,00, retroativos a 1o. de maio do ano em curso.