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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Atos da Mesa

Atos da Mesa - Detalhes

Número 01/2020
Data17/03/2020
EmentaDispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Porangaba A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao artigo 10, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve: Art. 1º. Este ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Porangaba. Parágrafo Único. As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa da Câmara Municipal de Porangaba. Art. 2º. A Câmara Municipal de Porangaba terá seu expe-diente reduzido para seis horas diárias, sem compensação futura e, devido a isso, funcionará das 10h às 16h. Art. 3º. As sessões legislativas da Câmara Municipal terão acesso restrito aos seus funcionários e vereadores. Art. 4º. Será feito revezamento entre os funcionários. Porangaba, 17 de março de 2.020. CARLOS ROBERTO DA COSTA - PRESIDENTE ROBSON DE OLIVEIRA - 1º. SECRETÁRIO Registrado em livro próprio e afixado no local de costume. Secretaria João Palmeira, data supra Donato José Furtado Diretor Secretário
Arquivo Digitalizado
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