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CONCEDER ao funcionário José Carlos Nunes, RG: 6.471.806, escriturário efetivo da Câmara Municipal de Porangaba, o aumento de 41,8%, equiparando-o com o aumento concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal, passando, portanto para os vencimentos mensais de Cr$ 34.741,00 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e um cruzeiros), a partir de 1o. de novembro do ano em curso.