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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Atos da Mesa

Atos da Mesa - Detalhes

Número 03/2020
Data11/05/2020
EmentaDispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao artigo 10, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve: Art. 1º. A Câmara Municipal de Porangaba ficará fechada para atendimento ao público até o dia 31 de maio de 2.020 em atenção as me-didas adotadas pelo Estado de São Paulo. Art. 2º. O atendimento ao público funcionará remota-mente através dos telefones constantes no sítio eletrônico da Câmara Munici-pal de Porangaba. Art. 3º. Ficam também suspensas as sessões ordinárias, bem como todos os prazos regimentais. Art. 4º. As medidas de que trata este Ato vigorarão até decisão em sentido contrário. Art. 5º. Este Ato da Mesa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porangaba, 11 de maio de 2.020. CARLOS ROBERTO DA COSTA - PRESIDENTE ROBSON DE OLIVEIRA - 1º. SECRETÁRIO
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