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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2003
  4. Decreto Legislativo Nº 02/2003

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

02/2003

Data:

20/08/2003

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio da Rosa

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 02/2003

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2003/2004
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 02/2003

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