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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2004
  4. Decreto Legislativo Nº 05/2004

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

05/2004

Data:

04/08/2004

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 2002.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 05/2004

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2003/2004
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 05/2004

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