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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2016
  4. Decreto Legislativo Nº 04/2016

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

04/2016

Data:

17/08/2016

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.014.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 03/2016

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2015/2016
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 04/2016

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