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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2015
  4. Decreto Legislativo Nº 02/2015

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

02/2015

Data:

18/05/2015

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Dispõe sobre autorização de licença ao Prefeito Municipal de Porangaba.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 02/2015

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2015/2016
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 02/2015

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