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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

02/2002

Data:

05/03/2002

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luiz Antunes da Rosa.

Autor do Projeto de Origem:

João Emílio de Oliveira

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 02/2002

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