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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1996
  4. Decreto Legislativo Nº 05/1996

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

05/1996

Data:

21/06/1996

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Declara a perda, por CASSAÇÃO, de mandato de JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA, vereador à Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Adilson Pacheco
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 05/1996

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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