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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1990
  4. Decreto Legislativo Nº 02/1990

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

02/1990

Data:

21/12/1990

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992
Ementa: Fixa verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porangaba, para o Exercício de 1.991.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 02/1990

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1989/1990
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 02/1990

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