Seu navegador nao suporta javascript

_

 
icone_deficiente Recursos de Acessibilidade
Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
botao_lateral_17
botao_lateral_10
botao_lateral_13
botao_lateral_18
botao_lateral_16
botao_lateral_14
botao_lateral_5
botao_lateral_4
botao_lateral_9
botao_lateral_7
botao_lateral_8
botao_lateral_6
botao_lateral_11
  1. Página Inicial
  2. Transparência
  3. Atos da Presidência

Atos da Presidência

Atos da Presidência - Detalhes

Número 02/2006
Data17/04/2006
Ementa ELIAS MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações prestadas pelo Diretor Secretário, que nos informa sobre o acúmulo de trabalho na Secretaria, bem como a necessidade no momento de manter-se a Câmara em horário normal de funcionamento das 08 as 17 horas, initerruptamente, sob o princípio da supremacia do interesse público, sem estar infringindo o direito individual dos servidores, bem como a anuência destes, devendo aguardar-se melhor conveniência da administração pública e do interesse de cada servidor, sobre o melhor período para gozarem os respectivos períodos de férias, RESOLVE: RESOLVE Artigo 1o. - Fica suspenso o gozo de férias dos servidores devendo, oportunamente, informarem o período que pretendem gozar suas respectivas férias, a fim de verificar o interesse público para melhor acomodar o afastamento ao serviço público. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução do presente Ato da Presidência, correrão por conta de verbas próprias consignadas nas respectivas dotações, suplementadas se necessário. Artigo 3o. Este ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, "Vereador Mário Mendes", em 17 de Abril de 2006.
Arquivo Digitalizado
Retornar