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Projeto de Lei Nº 44/2022

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Projeto de Lei Nº 11/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria José Oliveira Mariano)

Projeto de Lei Nº 10/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Anísio Mariano Correia)

Projeto de Lei Nº 09/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Benedito Pereira Uva).

Projeto de Lei Nº 08/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Luis Mariano Correia).

Projeto de Lei Nº 07/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Moacir José de Oliveira).

Projeto de Lei Nº 06/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Lázaro Silva).

Projeto de Lei Nº 05/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Mariano Correa).

Proposta de Emenda a LOM Nº 01/2022

Ementa:

Insere o inciso II ao artigo 21, revoga os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I, II e III do artigo 7o. das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 43/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Benedito Soares "Zé Claudino")