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Requerimento Nº 68/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao senhor Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 1 - Por que não foi realizada as obras de cobertura da quadra "Eduardo Andrade"? 2 - Houve algum impedimento para que o repasse da referida verba não se realizasse? Em caso positivo esclarecer os motivos e atual situação deste repasse.

Requerimento Nº 67/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguinte informações: 1 - Já foram liberadas as verbas e feito o repasse para as obras asfálticas no bairro Colina Verde? 2 - Houve processo licitatório para as obras asfálticas no bairro Colina Verde? Se houve qual o número do processo e valores propostos pelas empresas participantes do certame? 3 - Qual o teor do contrato para as obras de asfalto no bairro Colina Verde? (este item poderá ser substituído por cópia do contrato). 4 - Quais as ruas que a Prefeitura Municipal de Porangaba, escolheu para receberem asfalto no bairro Colina Verde? 5 - Qual (s) a origem (s) dos recursos finaceiros que custearão as obras de asfalto do bairro Colina Verde?

Requerimento Nº 66/2008

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao senhor Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 01 - As obras asfálticas feitas na rua João Machado Alves, situada no bairro dos Nunes, estão dentro do convênio com o Governo do Estado de São Paulo? 02 - Em caso positivo ao item anterior, já estava autorizada pelo Governo do Estado de São Paulo, a realização das obras asfálticas na referida rua, bem já foi liberado a verba para adimplemento destas obras? 03 - Quais os valores pagos pelas obras asfálticas no bairro dos Nunes? (descrever as datas dos pagamentos)

Requerimento Nº 65/2008

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie o Mercado e Açougue "Estrela", na pessoa de seu proprietário as seguintes informações: 01 - Enviar a este Poder Legislativo relação dos items que compõem a 1a. (primeira) lista de produtos das cestas básicas e a lista com os itens reduzidos das mesmas, entregue neste último mês. 02 - Enviar cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal de Porangaba e o Mercado e Açougue Estrela, com referência a Cestas Básicas. 03 - Qual o valor pago pelas Cestas Básicas constante da 1a. lista de produtos? 04 - Qual o valor pago pelas Cestas Básica com os itens reduzidos tais como açúcar, feijão, óleo, macarrão e pó de café., etc. entregue neste último mês?

Requerimento Nº 64/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie o Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual o motivo da redução dos itens que compõem a Cestas Básica desta Municipalidade, aprovada por este Poder Legisferante? 2 - Enviar cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal de Porangaba e o Mercado e Açougue "Estrela", com referência a Cestas Básicas.

Requerimento Nº 63/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano, para que encaminhe a esta Casa de Leis, os valores (no período de janeiro de 2007 até a presente data), que foram repassados para a construção das casas populares e implantação de infraestrutura do Conjunto Habitacional Porangaba B, precisamente sobre as contas abaixo relacionadas. 01 - Banco - Nossa Caixa Nosso Banco - Agência 0453-7 - Conta - 13.000204-2. 02 - Banco - Nossa Caixa Nosso Banco - Agência 1023-5 - Conta - 13.000002-3. 03 - Outras contas onde houveram repasses. REQUER-SE que seja oficiado a Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano, CDHU, solicitando informações para esta Casa de Leis, explicando a que se refere cada repasse, assim poderemos saber se o valor repassado é referente a que parte da obra, exemplificando se é destinado a rede de água, esgoto ou construção de casas populares, para sanarmos dúvidas às prestações de contas.

Requerimento Nº 62/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano, para que encaminhe a esta Casa de Leis, os valores (no período de janeiro de 2007 até a presente data), que foram repassados para a construção das casas populares e implantação de infraestrutura do Conjunto Habitacional Porangaba B, precisamente sobre as contas abaixo relacionadas. 01 - Banco - Nossa Caixa Nosso Banco - Agência 0453-7 - Conta - 13.000204-2. 02 - Banco - Nossa Caixa Nosso Banco - Agência 1023-5 - Conta - 13.000002-3. 03 - Outras contas onde houveram repasses.

Requerimento Nº 61/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 1 - Existe previsão orçamentária para pagamentos de precatórios? 2 - Em caso positivo, qual o valor previsto para o exercício de 2009? 3 - Consta requisição judicial para pagamentos de precatórios para o exercício de 2009? 4 - Em caso positivo: a) Quem são os credores? b) Qual o valor a ser pago? 5 - Quanto representa, em termos de porcentagem, estes valores de precatórios sobre o orçamento municipal?

Requerimento Nº 60/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações: 01 - Quais os motivos da suspensão do cumprimento da Lei Municipal que "Dispõe sobre ajuda financeira a estudante de nível superior e dá outras providências"? 02 - Quais as razões da interrupção dos serviços públicos, abaixo relacionados, colocados à disposição dos moradores do bairro dos Miranda, em nossa cidade? A - Ônibus na sexta-feira para os moradores virem à cidade comprar remédios e outros gêneros de primeira necessidade, sendo que este serviço estava sendo feito há mais de 12 anos. Lembrando que os moradores utilizavam este serviço são pessoas carentes sem condições sem possuir veículo próprio: B - Médico, no serviço mutirão da saúde, que fazia visita para atender à população 1 vez por mês, tendo sido retirado este serviço sem qualquer aviso aod moradores daquele bairro: C - Auxílio aquisição de remédio de auto-custo: D - Transporte para que os moradores pudessem deslocar-se até a cidade onde pegavam o ônibus que os levavam até a UNESP de Botucatu.

Requerimento Nº 53/2008

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais, informação se existe infrações em nome da Prefeitura Municipal de Porangaba. Em caso positivo, quais são e o que é preciso fazer para sanar essas infrações.