_

Requerimento Nº 60/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações: 01 - Quais os motivos da suspensão do cumprimento da Lei Municipal que "Dispõe sobre ajuda financeira a estudante de nível superior e dá outras providências"? 02 - Quais as razões da interrupção dos serviços públicos, abaixo relacionados, colocados à disposição dos moradores do bairro dos Miranda, em nossa cidade? A - Ônibus na sexta-feira para os moradores virem à cidade comprar remédios e outros gêneros de primeira necessidade, sendo que este serviço estava sendo feito há mais de 12 anos. Lembrando que os moradores utilizavam este serviço são pessoas carentes sem condições sem possuir veículo próprio: B - Médico, no serviço mutirão da saúde, que fazia visita para atender à população 1 vez por mês, tendo sido retirado este serviço sem qualquer aviso aod moradores daquele bairro: C - Auxílio aquisição de remédio de auto-custo: D - Transporte para que os moradores pudessem deslocar-se até a cidade onde pegavam o ônibus que os levavam até a UNESP de Botucatu.

Requerimento Nº 56/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie à empresa Delta Contruções S/A, as seguintes informações: 01 - Quais os serviços que devem ser prestados pela empresa Delta Construções S/A no recapeamento asfáltico da rodovia João Leme da Silva? 02 - Sobre esses serviços qual (s) o (s) prazo (s) para entrega (s) das obras do recapeamento asfáltico? 03 - No contrato para prestar os serviços de recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva, consta a possibilidade de que a empresa possa estender o recapeamento as outras vias públicas no município de Porangaba? 04 - O recapeamento asfáltico realizado na Avenida Prefeito Luiz Manoel Domingues, em Porangaba, é parte integrante do serviço constante do contrato referente ao recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva? Em caso negativo; como e a que título roi realizado o serviço na av. Prefeito Luiz Manoel Domingues? 05 - Qual foi a modalidade de processo licitatório que a empresa Delta Construções S/A participou e venceu para a realização dos serviços de recapeamento asfáltico? Informar o número de processo. 06 - Quem foi o órgão público ou pessoa jurídica de direito público que realizou o processo licitatório? 07 - Qual o valor pactuado no contrato para a realização das obras de recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva? 08 - Qual o tempo previsto no contrato de conservação do recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silvas? 09 - Havendo necessidade de refazer as obras, caso seja necessário para a mantença do status a quo do recapeamento, antes do término do tempo de conservação do recapeamento asfáltico na rodovia João Leme da Silva? 09.01 - Quais os prazos para início das obras de conservação? 09.02 - Quais as garantias contratuais de responsabilidade da empresa contratada? 09.03 - A quem caberá notificar a empresa contratada sobre eventuais obras de conservação? 09.04 - Quem é a pessoa representante e responsável da empresa a ser comunicada da necessidade de eventuais obras de conservação? 09.05 - Caso não seja feito o serviço de conservação, existe multa contratual? Qual(s) valor(s)?

Requerimento Nº 52/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Luiz de Paula, ocorrido no dia 12/08/2008. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 51/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Ministério Público Eleitoral à Comarca de Tatuí - SP, informando que a senhora Marli Gomes Machado de Miranda, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Porangaba, encontra-se com o registro de sua candidatura às eleições municipais de 2008.

Requerimento Nº 46/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie à Prefeitura Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 01 - Quais são as pessoas que foram contratadas pera exercer o cargo de voluntários, prevista na Lei Municipal 19/2005 - entre os períodos de 01/01/2007 a 31/12/2007 e 01/01/2008 até a presente data? 02 - Cada voluentário em que data iniciou suas atividades? Anexar cópia do termo de contratação. 03 - Quais as atividades que cada voluntário vêm exercendo na prefeitura? 04 - Qual o horário de trabalho de cada voluntário? 05 - Quais os valores e de que forma está sendo pagos esses voluntários? 02 - Qual o número de pessoas que podem ser atendidas semanalmente pela clínica de fisioterapia - Essência Clínica de Fisioterapia? 03 - Por dia, qual o número de pessoas que estão sendo atendidas pela clínica de fisioterapia - Essência Clínica de Fisioterapia?

Requerimento Nº 45/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a seguinte informação: Hipoteticamente - se antes do dia 31/12, por exemplo, no mês de junho, a câmara com numerário em conta em banco, o Presidente da Câmara devolve este saldo (duodécimo), à Prefeitura Municipal. Pergunta-se: 01 - É legal a devolução antecipada de duodécimo da Câmara Municipal de Porangaba? 02 - Qual a fundamentação para tornar este ato legal? 03 - Caso não seja legal, este ato deve ser considerado como ilegítimo e gera improbidade administrativa? 04 - Quem seria responsável pela ilegalidade? O Presidente da Câmara ou Prefeito ou ainda ambos? 02 - Cada voluentário em que data iniciou suas atividades? Anexar cópia do termo de contratação. 03 - Quais as atividades que cada voluntário vêm exercendo na prefeitura? 04 - Qual o horário de trabalho de cada voluntário? 05 - Quais os valores e de que forma está sendo pagos esses voluntários? 02 - Qual o número de pessoas que podem ser atendidas semanalmente pela clínica de fisioterapia - Essência Clínica de Fisioterapia? 03 - Por dia, qual o número de pessoas que estão sendo atendidas pela clínica de fisioterapia - Essência Clínica de Fisioterapia?

Requerimento Nº 44/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades legais, para que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando a remessa para a Câmara Municipal de Porangaba das cópias xerográficas integrais dos processos licitatórios a seguir descritos: 01 - Processo de Licitação 013/2007 CONTRATADO: D.N.P. Terraplenagem e Pavimentação Foresto Ltda. 02 - Processo de Licitação 01/2018 CONTRATDO: RIbeiro Dias e Oliveira Serviços de Saúde Ltda.

Requerimento Nº 40/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando a seguinte informação: Porque ainda não foi colocada a tubulação na estrada do bairro das Partes, mais precisamente em frente da granja do senhor Arlindo Ramondini, em nosso município?

Requerimento Nº 38/2008

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora da Câmara, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo o envio com urgência a esta Casa de Leis, de relatório completo especificando o nome e a data de contratos termo de compromisso e cópias de todos os servidores contratados com base na Lei Municipal 19/20056, que "Institui o serviço voluntário na administração municipal de Porangaba, e dá outras providências."

Requerimento Nº 31/2008

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, solicitando as seguintes informações: 01 - Qual o número ou registro do processo licitatório feito pela Prefeitura Municipal de Porangaba para as obras de asfalto que estão realizadas, no presente exercício, no bairro dos Nunes em Porangaba? Informar a modalidade de licitação. 02 - Quais as empresas que participaram do processo licitatório. 03 - Quais as verbas que estão gastas para o pagamento destas obras? 04 - Quais foram as empresas participantes e suas respectivas propostas do processo licitatório das obras asfálticas realizadas no bairro dos Nunes no presente exercício? 05 - Em quais jornais foram publicados os editais de licitação para a realização das obras asfálticas que estão sendo realizadas no bairro dos Nunes em Porangaba? Em que datas foram publicadas os editais? 06 - Além dos jornais, foram publicados os editais de outros meios de comunicação? Como foram feitas essas publicações? 07 - Quais os membros que fazem parte da comissão de licitação da municipalidade responsável pelo certame referente às obras asfálticas no bairro dos Nunes em Porangaba? 08- Qual o número ou registro do processo licitatório feito pela Prefeitura Municipal de Porangaba para a contratação de empresa de fisioterapia destinadas a prestar serviços em Porangaba? Informar a modalidade de licitação. 09 - Quais as empresas que participaram do processo licitatório? 10 - Quais as verbas que estão gastas para o pagamento desta contratação? 11 - Quais foram as empresas participantes e suas respectivas propostas no processo licitatório para contratação de serviços de fisioterapia em Porangaba? 12 - Em quais jornais foram publicados os editais de licitação para a contratação da empresa de fisioterapia em Porangaba? Em que datas foram publicados os editais? 13 - Além dos jornais, foram publicados os editais de outros meios de comunicação? Como foram feitas essas publicações? 14 - Quais os membros que fazem parte da comissão de licitação da municipalidade responsável pelo certame referente às obras asfálticas no bairro dos Nunes em Porangaba?