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Projeto de Lei Nº 39/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências. (Francisco Xavier de Oliveira (Xavier Cubas))

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2024

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Lucio Rodrigues Junior.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2024

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Senhora Gizela Guimarães Miranda da Silva

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2024

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Senhor Acácio Miranda da Silva

Projeto de Lei Nº 08/2023

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

Projeto de Lei Nº 44/2022

Ementa:

Reconhece no município de Porangaba, os colecionadores, atiradores e caçadores - CAC's, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.

Projeto de Lei Nº 32/2022

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no município de Porangaba, constando origem e responsável pela venda do material adquirido.

Proposta de Emenda a LOM Nº 01/2022

Ementa:

Insere o inciso II ao artigo 21, revoga os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I, II e III do artigo 7o. das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 05/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências. (Coreto Lázaro Nogueira da Silva - Maestro Pingo)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2021

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Anderson dos Santos Fernandes (Jacaré Ferragens)