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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Acácio Domingues -
Acácio Domingues

Partido: Não disponível

Votos: Não disponível

Aniversário: -

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    Indicações

    Indicação Nº 14/1956


    Data Inicial:

    09/10/1956

    Situação

    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

    Autor:

    Acácio Domingues

    Arquivo Digitalizado:


    Ementa:

    Exmo. Sr. Presidente Tendo sido apresentada na assembleia legislativa do estado de São Paulo os projetos de lei número 616 e 612, ambos dispondo sobre a criação de um Ginásio Estadual no município de Porangaba. Considerando que corresponde a um velho anseio do povo de Porangaba, o qual recebeu tal nota com grande jubilo e confiança. Considerando que o município possui número suficiente de alunos; com a instalação cessar-se-ão as dificuldades imperiosas, hoje existentes, que os obriga a custa de sacrifícios locomoverem-se para outros municípios. Considerando que tal benfeitoria viria acelerar o progresso cultural de nossa terra, furjando os futuros homens de amanhã. Considerando que outras cidades e distritos circunvizinhos também beneficiar-se-iam tais como Torre de Pedra, Bofete, Cesário Lange, Guareí, etc. Indico ouvida a Casa seja dado ciência aos senhores deputados Amadeu Narciso Pieroni e Wilson Rahal desta indicação solicitando aos ilustres edis Paulistas, a urgência das discussões e votações do Projeto de Lei, para que se possível for dentro de poucos meses tenhamos a instalação concretizando-se desta maneira um dos mais elevados anseios do ordeiro povo desta terra.

    Indicação Nº 6/1956


    Data Inicial:

    16/05/1956

    Situação

    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

    Autor:

    Acácio Domingues

    Arquivo Digitalizado:


    Ementa:

    Considerando que a construção da Rodovia Porangaba é de capital importância para o nosso município, atendendo, ainda aos interesses do vizinho município de Bofete; Considerando que os estudos relacionados àquela rodovia já foram realizados, estando concluída a locação da mesma; Considerando que a construção da referida estrada já foi objeto da concorrência pública; Considerando que os dois municípios vêm de há longos anos pleiteando esse benefício; Iindico, após ouvida a Casa, seja oficiada ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secreteário da Viação, ao Sr. Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e ao Deputado Amadeu Narciso Pieroni, solicitando a atenção governamental e os esforços deste parlamentar nos sentido de que aquele empreendimento seja concretizado.

    Indicação Nº 5/1956


    Data Inicial:

    16/05/1956

    Situação

    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

    Autor:

    Acácio Domingues

    Arquivo Digitalizado:


    Ementa:

    Conisderando o mau estado em que se encontra a linha telefônica que liga Cesário Lange a Tatuí (esplorada pela C.T.B.). Considerando que Porangaba depende dessa linha para as ligações interurbanas, etc. Considerando que a Prefeitura de Porangaba explora o serviço telefônico, por ser a mesma concessionária. Considerando que tem causado prejuízos incalculáveis à população desta cidade. Indico, após ouvida à Casa, seja oficiado ao Diretor Geral da Cia. Telefônica Brasileira, ao Encarregado do Serviço Geral com sede em Sorocaba, para as providências que forem necessárias.

    Indicação Nº 4/1954


    Data Inicial:

    01/09/1954

    Situação

    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

    Autor:

    Acácio Domingues

    Arquivo Digitalizado:


    Ementa:

    Indico ouvido a Casa, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido do mesmo mandar reformar os canteiros, enfim embelezar a praça pública onde foi construído um belíssimo coreto e estar sendo reconstruída as calçadas em redor.

    Indicação Nº 29/1952


    Data Inicial:

    24/09/1952

    Situação

    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

    Autor:

    Acácio Domingues

    Arquivo Digitalizado:

    -

    Ementa:

    -

    Indicação Nº 26/1952


    Data Inicial:

    17/12/1952

    Situação

    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

    Autor:

    Acácio Domingues

    Arquivo Digitalizado:


    Ementa:

    Considerando o aumento crescente do custo de vida tão visível aos nossos olhos. Considerando que um chefe de família percebido um salário de Cr$ 25,00, não consegue assegurar a subsistência integral da sua família. Considerando que a maioria dos servidores públicos já tiveram seus salários reajustados de acordo com as exigências do momento. Considerando que os trabalhadores desta Prefeitura merecem ter seus salários aumentados. INDICO ouvida à Casa, seja oficiado ao Chefe do Executivo, no sentido de reajustar os salários dos trabalhadores na base de Cr$ 40,00 diários. Outrossim, seja estendido aos mesmos trabalhadores, o domingo remunerado conforme consta nas leis trabalhistas vigentes.

    Indicação Nº 16/1952


    Data Inicial:

    24/09/1952

    Situação

    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO

    Autor:

    Acácio Domingues

    Arquivo Digitalizado:


    Ementa:

    Considerando que o modo com que foi feito os mata-burros, na estrada de rodagem que liga este município com o de Conchas, não é o adequado para uma estrada de bom movimento. Considerando ser uma armadilha para os viajantes que não os conhecem. Considerando que já caíram nossos mata-burros, oito veículos, macucando diversas pessoas e causando prejuízos financeiros de grande vulto. INDICO, ouvida à Casa, seja dado conhecimeneto ao Chefe do Executivo, no sentido de ser mudado os referidos mata-burros existentes, no nosso município por outros sem abertura do centro, como alguns já existentes.