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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 81/2022

Projeto de origem:

0037-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

09/06/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 80/2022

Projeto de origem:

0031-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

26/05/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua São Pedro).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 79/2022

Projeto de origem:

0035-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

26/05/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências (Candido Ares Neto - "Candinho")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 78/2022

Projeto de origem:

0029-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2021/2022

Data:

10/05/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 32/2013.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 77/2022

Projeto de origem:

0028-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

03/05/2022

Arquivo:

Ementa:

Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente e de estudantes) em serviços fora do município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 76/2022

Projeto de origem:

0026-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

11/04/2022

Arquivo:

Ementa:

Institui a GRADAD - Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, que exercem atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por força do Convênio a ser celebrado com o Município de Porangaba/SP, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 75/2022

Projeto de origem:

0020-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

11/04/2022

Arquivo:

Ementa:

Altera e modifica dispositivos à Lei Municipal 005/2001, de 10 de abril de 2001, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 74/2022

Projeto de origem:

0027-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

07/04/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 73/2022

Projeto de origem:

0025-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

23/03/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 72/2022

Projeto de origem:

0004-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Renata Cristina Vieira

Data:

23/03/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Porangaba, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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