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Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 15/85, que suplementa verbas do Orçamento da Prefeitura Municipal no valor de Cr$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 14/85, que aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Porangaba, para o Triênio de 1.986/1986. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 13/85, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba, para o ano de 1.986, em Cr$ 6.894.850.000,00 (Seis bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 19/85, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para fins a instalação da Agência Postal de Porangaba, em prédio público municipal. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 10/85, que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, convênio para efetuar reparo da ponte sobre o Ribeirão dos Almeidas, situada no Bairro dos Almeida, na PGA-175, na qual o Departamento colaborará com a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para a execução da referida obra. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrá por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 09/85 que suplementa vergas no orçamento da Prefeitura Municipal de Porangaba, no valor de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cruzeiros) Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução, correrão por conta de verbas próprias contasntes do orçamento vigente. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Orçamento de Despesas da Câmara Municipal de Porangaba para o exercício de 1.986, previsto em Cr$ 920.000.000,00 (novecentos e vinte milhões de cruzeiros). Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ementa:

Fica aprovado o Projeto de Lei 07/85 que dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento da Câmara Municipal de Pornagaba, no valor de Cr$ 24.485.223,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e três cruzeiros).

Ementa:

Aprova o Projeto de Lei 05/85 que dispõe sobre a criação de um cargo de servente no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Ementa:

Fica aprovado o Projeto de Lei 04/85 que suplementa verbas no orçamento da Câmara Municipal de Pornagaba, no valor de Cr$ 9.000.000 (nove milhões de cruzeiros).