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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 674/1985

Projeto de origem:

0005-1985

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1985/1986

Data:

22/07/1985

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de servente no quadro de funcionários da Cãmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 666/1984

Projeto de origem:

0017-1984

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

12/11/1984

Arquivo:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1985-1986-1987.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 665/1984

Projeto de origem:

0016-1984

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

12/11/1984

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 655/1984

Projeto de origem:

0006-1984

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

31/05/1984

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimerntos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta prefeitura municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 645/1983

Projeto de origem:

0011-1983

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

31/10/1983

Arquivo:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984-1985-1986.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 644/1983

Projeto de origem:

0010-1983

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

01/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 633/1983

Projeto de origem:

0002-1983

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data:

14/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Reestrutura os vencimentos dos cargos do Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 626/1982

Projeto de origem:

0017-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

05/08/1982

Arquivo:

Ementa:

Concede pensões vitalícias a viúvas de ex-servidores municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 604/1981

Projeto de origem:

0017-1981

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

26/10/1981

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 603/1981

Projeto de origem:

0016-1981

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Data:

26/10/1981

Arquivo:

Ementa:

Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo para os funcionários públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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