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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 189/1960

Projeto de origem:

0010-1960

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data:

27/09/1960

Arquivo:

Ementa:

Isenta o Imposto Predial, desta cidade, a partir do corrente ano.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 156/1958

Projeto de origem:

0008-1958

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

26/06/1958

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para adquirir de João Nunes Diniz, um terreno para completar área a ser constrúido o prédio do Ginásio Estadual "Aldo Angelini", desta cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 152/1958

Projeto de origem:

0003-1958

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

14/02/1958

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Legião Brasileira de Assistência um terreno destinado à construção de um Posto de Puericultura.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 139/1956

Projeto de origem:

0013-1956

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

01/01/1956

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de concorrência para aquisição de uma máquina de escrever.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 138/1956

Projeto de origem:

0014-1956

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

31/12/1956

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 52.743,10.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 137/1956

Projeto de origem:

0012-1956

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Autor(es) do Projeto:

Alaor Fazzio

Data:

31/12/1956

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre o "Auxílio Hospitalar" aos funcionários municipais extensivos aos funcionários da câmara.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 136/1956

Projeto de origem:

0015-1956

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

31/12/1956

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 187.882,40.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 135/1956

Projeto de origem:

0011-1956

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

12/12/1956

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 9.096,00.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 134/1956

Projeto de origem:

0017-1956

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

17/11/1956

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1957.

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Lei Ordinária: 133/1956

Projeto de origem:

0010-1956

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data:

28/09/1956

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 62.705,10.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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