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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 51/2022

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Data:

10/01/2022

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a concessão de abono no Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais e estagiários, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 50/2021

Projeto de origem:

0046-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

10/12/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Helena Sartori de Oliveira)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 49/2021

Projeto de origem:

0045-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

10/12/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Rodolfo Rodrigues de Almeida)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 48/2021

Projeto de origem:

0036-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

10/12/2021

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do município de Porangaba, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 47/2021

Projeto de origem:

0049-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

03/12/2021

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 46/2021

Projeto de origem:

0052-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

24/11/2021

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 45/2021

Projeto de origem:

0049-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

24/11/2021

Arquivo:

Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 44/2021

Projeto de origem:

0047-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

12/11/2021

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a concessão de Vale-Cesta de Natal aos servidores públicos municipais e estagiários, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 43/2021

Projeto de origem:

0042-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

18/11/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a cessão parcial do bem imóvel do Município, objeto da Matrícula 1.230 do Livro 2 do Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis de Porangaba, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária: 42/2021

Projeto de origem:

0044-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

12/11/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal José Gregório de Carvalho Sobrinho)

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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