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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 31/2021

Projeto de origem:

0031-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

05/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/2021

Projeto de origem:

0030-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

05/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a União, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição de um caminhão compactador de lixo.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/2021

Projeto de origem:

0029-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

09/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente, objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição de uma motoniveladora.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2021

Projeto de origem:

0028-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

09/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para infraestrutura Urbana.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 27/2021

Projeto de origem:

0027-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

05/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando a transferência de recursos financeiros para aquisição de Máquina e Equipamentos Agrícolas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 26/2021

Projeto de origem:

0026-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

05/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Altera com efeito retroativo, o artigo 18 da Lei Municipal 21 de 29/07/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal da Crise, denominado REFIS DA CRISE/2021, no âmbito do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/2021

Projeto de origem:

0019-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Michel Alves Seraphim

Data:

05/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Natalino Alves Dias - Natal)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/2021

Projeto de origem:

0018-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Michel Alves Seraphim

Data:

05/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Mauro Moreira)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/2021

Projeto de origem:

0024-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

30/07/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/2021

Projeto de origem:

0025-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

30/07/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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