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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 16/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

17/06/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 04/83 que Declara de Utilidade Pública a Sociedade Feminina São Vicente de Paulo. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por contas de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 15/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

06/06/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 03/83 que dispõe sobre a criação do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORANGABA; Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias contantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 14/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

13/05/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica mantido o veto total do Prefeito Municipal de Porangaba, contra o Projeto 01/83, que dispõe sobre a construção de meios fios e possíveis dos logradouros públicos. Artigo 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, data supra.

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Resoluções: 13/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

13/05/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 02/83 que suplementa verbas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Porangaba, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, data supra.

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Resoluções: 12/1983

Projeto de origem:

0001-1983

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1983/1984

Data:

13/05/1983

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação e fixação de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Resoluções: 11/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

30/03/1983

Arquivo:

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementar Federal 25 de 02/07/1975 e Lei Complementar Federal 38 de 13/11/1979, e ainda de acordo com a resolução 02/77, promulgada a 18/01/1977 por esta Câmara Municipal, complementar os subsídios dos vereadores, passando a remuneração no valor de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o valor de R$ 51.244,56 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta e seis centavos), retroagindo seus efeitos à 15 de Março de 1.983.

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Resoluções: 10/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

03/03/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 01/83, que dispõe sobre a construção de meios-fios e passeios dos logradouros públicos. Artigo 2o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.

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Resoluções: 9/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

03/03/1983

Arquivo:

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementar Federal 25 de 02/07/1975 e Lei Complementar Federal 38 de 13/11/1979, e ainda de acordo com a Resolução 02/77, promulgada à 18 de janeiro de 1.977 por esta Cãmara Municipal, reajustar os subsídios dos vereadores passando a remuneração, do valor de CR$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos cruzeiros) para o valor de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), retroagindo seus efeitos à partir de 1o. de Fevereiro de 1.983.

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Resoluções: 8/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/02/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei 04/83, que dispõe sobre estabilidade de servidores contratados pelo regime da C.L.T. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 7/1983

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/01/1983

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 05/83 que dispõe sobre doação de ambulância à Santa Casa de Misericórdia de Porangaba. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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