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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 21/2021

Projeto de origem:

0023-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

02/08/2021

Arquivo:

Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Crise, denominado de REFIS DA CRISE/2021, no âmbito do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2021

Projeto de origem:

0022-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

02/07/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2021

Projeto de origem:

0021-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Data:

02/07/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2021

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Data:

30/06/2021

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porangaba, para os exercícios de 2022 (LDO), e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2021

Projeto de origem:

0020-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Data:

17/06/2021

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a desafetação de bem imóvel público, objeto da Matrícula 264 do Livro 2 de Registro Geral do Serviço de Imóveis de Porangaba, revoga a Lei Municipal 014 de 05/10/2011, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2021

Projeto de origem:

0016-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

17/06/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal João Francisco de Almeida)

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Lei Ordinária: 15/2021

Projeto de origem:

0015-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Data:

07/06/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação "Ricardo Gubleton Daunt", (responsável pela emissão do RG) e o Município de Porangaba, Estado de São Paulo, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação do IIRGD, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2021

Projeto de origem:

0017-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Data:

28/05/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 13/2021

Projeto de origem:

0014-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Autor(es) do Projeto:

Michel Alves Seraphim

Data:

26/05/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Dorvalino Marcelino de Arruda)

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Lei Ordinária: 12/2021

Projeto de origem:

0008-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

07/06/2021

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Waldemiro Merlin - MIRO)

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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