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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 4/2020

Projeto de origem:

0023-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

21/12/2020

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2021.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 3/2020

Projeto de origem:

0012-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 2/2020

Projeto de origem:

0021-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alteração do PPA - Plano Plurianual do Município de Porangaba para o exercício de 2018/2021.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 1/2020

Projeto de origem:

0013-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/06/2020

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Porangaba, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 4/2019

Projeto de origem:

0038-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do poder legislativo e executivo do município de Porangaba, com alteração na LDO e PPA para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 3/2019

Projeto de origem:

0042-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba para o exercício de 2020, e dá outras providências.

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Leis Complementares: 2/2019

Projeto de origem:

0041-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Ementa:

Atualiza os Anexos I, II e III do Plano Plurianual do Município de Porangaba 2018/2021, e dá outras providências.

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Leis Complementares: 5/2018

Projeto de origem:

0036-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/12/2018

Arquivo:

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Porangaba, para o exercício de 2019, e dá outras providências

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Leis Complementares: 4/2018

Projeto de origem:

0040-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

27/11/2018

Arquivo:

Ementa:

Atualiza os Anexos V e VI e das metas fiscais da Lei Complementar 02/2018 - LDO, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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Leis Complementares: 3/2018

Projeto de origem:

0039-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

27/11/2018

Arquivo:

Ementa:

Atualizar os anexos I, II e III do Plano Plurianual - PPA do Município de Porangaba 2018/2021, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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