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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 27/2020

Projeto de origem:

0030-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/11/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 26/2020

Projeto de origem:

0038-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

09/11/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/2020

Projeto de origem:

0035-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

23/10/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/2020

Projeto de origem:

0037-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

23/10/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/2020

Projeto de origem:

0032-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Darci Soares de Almeida Junior

Data:

23/10/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Armelino José Gregório)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/2020

Projeto de origem:

0036-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/2020

Projeto de origem:

0028-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Domingues de Campos)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/2020

Projeto de origem:

0027-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Vieira Oliveira)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2020

Projeto de origem:

0026-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Aparecida de Oliveira Pereira Fiuza)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2020

Projeto de origem:

0025-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

22/09/2020

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Narciso de Campos)

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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