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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 2/1975

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

29/01/1975

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 02/75 do Executivo, que dispõe sobre autorização para assinatura de Acordo para constituição de Consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.

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Resoluções: 1/1975

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

01/12/1975

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 06/75 referente ao Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.976/1977/1978.

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Resoluções: 1/1975

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

29/01/1975

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 02/75 do Executivo que dispõe sobre autorização para assinatura de Acordo para constituição de Consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.

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Resoluções: 15/1974

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/10/1974

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/74, do Sr. Prefeito, que declara de utilidade pública, para fim de desapropriação amigável ou judicial, áreas de propriedades necessárias a implantação do acesso rodoviário Porangaba-Auto Estrada Presidente Castello Branco, e dá outras providências.

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Resoluções: 14/1974

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/10/1974

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 12/74, do Sr. Prefeito, que dispõe sobre aquisição, por doação, de faixas de terra necessárias à abertura e prolongamento de vias públicas desta cidade.

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Resoluções: 13/1974

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/10/1974

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 11/74, do Sr. Prefeito Municipal que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros), que suplementa verbas no orçamento.

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Resoluções: 12/1974

Projeto de origem:

0003-1974

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1973/1974

Data:

25/10/1974

Arquivo:

Ementa:

Reestrutura o vencimento do cargo de Secretário da Cãmara Municipal.

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Resoluções: 11/1974

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/08/1974

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/74, do Sr. Prefeito, que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 26.460,87 (Vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), destinado ao pagamento à Empresa Auto Ônibus São Jorge Ltda, conforme parte da duplicada número 88/73 e duplicatas de números 91, 93, 97 e 100/73, daquela empresa, referente as despesas parciais com o transporte de alunos matriculados no ensino do 1o. grau durante o ano levito de 1.973.

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Resoluções: 10/1974

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/08/1974

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/74, do Sr. Prefeito, que abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 7.635,00 (Sete mil, seiscentos e trinta e cinco cruzeiros), para suplementar verbas no orçamento, afim de atender a encargo da Merenda Escolar e outros, conforme esclarece na justificativa que acompanha o projeto acima mencionado.

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Resoluções: 9/1974

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/08/1974

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 07/74, do Sr. Prefeito Municipal que abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 86.620,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e vinte cruzeiros), para suplementar verbas do orçamento que atenda os encargos do segundo semestre do exercício financeiro.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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