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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 29/2013

Projeto de origem:

0029-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/12/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e IV do artigo 55; incisos I e IV do artigo 85; incisos I e IV do artigo 134; incisos I e IV do artigo 151, incisos I e IV do artigo 189, da Lei Municipal 885 de 12 de dezembro de 1991.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2013

Projeto de origem:

0022-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/12/2013

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 27/2013

Projeto de origem:

0028-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/11/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração dos artigos 14 e 18 da Lei Municipal 032 de 13 de Agosto de 2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 26/2013

Projeto de origem:

0027-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/11/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 32, inciso I e IV da Lei Municipal 885 de 12 de Dezembro de 1991.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/2013

Projeto de origem:

0026-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/11/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel pelo município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/2013

Projeto de origem:

0025-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/11/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a instituição no Município de Porangaba - SP da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/2013

Projeto de origem:

0024-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/11/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Pornagaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 22/2013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Data:

13/11/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 21/2013

Projeto de origem:

0023-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/10/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de bens imóveis pelo município de Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 20/2013

Projeto de origem:

0020-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/09/2013

Arquivo:

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite de Porangaba e Região - APROLEITE e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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