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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 17/2012

Projeto de origem:

0015-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

10/12/2012

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2013.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2012

Projeto de origem:

0014-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Executivo, Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

01/10/2012

Arquivo:

Ementa:

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2012

Projeto de origem:

0013-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Jardelino de Queiroz Sampaio Filho

Data:

01/10/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão e participação em licitação, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2012

Projeto de origem:

0002-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

11/07/2012

Arquivo:

Ementa:

Estabelece no âmbito do Município de Porangaba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2012

Projeto de origem:

0012-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

11/07/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Fundo Social Rafael Gica da Paz)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2012

Projeto de origem:

011-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

11/07/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Centro de Eventos "João Rosa da Silva - João Bola"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2012

Projeto de origem:

0010-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Roberto da Costa, Jardelino de Queiroz Sampaio Filho, Mario Bertin, Marli Gomes de Machado Miranda, Osmar dos Reis, Robson de Oliveira, Rosana Aparecida Franco de Campos, Wendell Klauss Ribeiro

Data:

11/07/2012

Arquivo:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Porangaba para vigorar durante o mandato de 2013-2016 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2012

Projeto de origem:

0007-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

15/06/2012

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 9/2012

Projeto de origem:

0006-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

15/06/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre aleração do Plano Plurianual para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 8/2012

Projeto de origem:

0011-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/06/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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