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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 7/2012

Projeto de origem:

0009-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Executivo, Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

30/05/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado ao Microemprendedor Individual, às Microempresas, e as empresas de pequeno porte e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2012

Projeto de origem:

0008-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

18/05/2012

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Poder Judiciário e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2012

Projeto de origem:

0005-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/04/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2012

Projeto de origem:

0004-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/04/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Associação para Proteção dos Animais "Amor de Bicho")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2012

Projeto de origem:

0003-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/03/2012

Arquivo:

Ementa:

Altera o Anexo I da Lei Municipal 27/2009 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2012

Projeto de origem:

0024-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

01/01/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Deraldo Carlos Vieira - Deraldo Diniz)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2012

Projeto de origem:

0001-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

25/01/2012

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial no importe de 10% aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 19/2011

Projeto de origem:

0022-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Osmar dos Reis

Data:

28/12/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição do uso do celular nas salas de aulas da rede do ensino municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 18/2011

Projeto de origem:

0018-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/12/2011

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012.

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Lei Ordinária: 17/2011

Projeto de origem:

0020-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

04/11/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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