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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 6/1969

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

03/03/1969

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/69, do Executivo, que Cria o Curso Colegial Básico, anexo à Escola Normal Municipal desta cidade.

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Resoluções: 5/1969

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

21/02/1969

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/69, do Executivo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das redes de água e esgoto sanitário pelos prédios servidos por esses melhoramentos, de acordo com a Emenda 01/69, de autoria do Vereador Osvaldo Miranda da Silva.

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Resoluções: 4/1969

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

24/01/1969

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 01/69, do Executivo, que abre dispõe sobre a concessão de auxílios a várias instituições assistenciais e culturais no corrente exercício.

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Resoluções: 3/1969

Projeto de origem:

0004-1968

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1968/1968

Data:

24/01/1969

Arquivo:

Ementa:

Majora os vencimentos anuais do Sr. Secretário, a partir de 1o. de Janeiro de 1.969.

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Resoluções: 2/1969

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

24/01/1969

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 24/68, do Executivo, que dispõe sobre a majoração dos vencimentos do quadro do funcionalismo municipal, a partir de 1o. de Janeiro de 1.969.

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Resoluções: 1/1969

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

24/01/1969

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 18/68, do Executivo, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

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Resoluções: 28/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/12/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 28/68 que autoriza o Senhor Presidente da Câmara a adquirir móveis para a Câmara Local, pela quantia de até NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos).

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Resoluções: 27/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/12/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 27/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa cruzeiros novos), suplementar a seguinte verba do orçamento: Verba número 15 - Divisão de Serviços Municipais Serviço de Água e Esgoto 3.1.1.1.92 - Pessoal Civil - Sede - R$ 1.490,00 ANULADA PARCIALMENTE Verba número 15 - Divisão de Serviços Municipais Serviço de Água e Esgoto 4.1.3.0.92 - Material Permanente - R$ 1.490,00

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Resoluções: 26/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/12/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 26/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de de NCr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados a reforma e adaptação parcial do Paço Municipal, da parte ocupada, por esta câmara.

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Resoluções: 25/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/12/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 25/68, do Executivo, que revoga parcialmente, na importância de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), o crédito especial aberto pelo artigo 8o. da Lei 317 de 12 de Agosto de 1.968, por não ser utilizado neste exercício.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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