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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 45/2009

Projeto de origem:

0043-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

24/09/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 44/2009

Projeto de origem:

0053-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

01/09/2009

Arquivo:

Ementa:

Institui o Dia da Comarca da Cidade de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 43/2009

Projeto de origem:

0052-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

25/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 42/2009

Projeto de origem:

0051-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

25/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 41/2009

Projeto de origem:

0050-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

25/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão remunerada de uso por terceiros de bens imóveis públicos municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 40/2009

Projeto de origem:

0049-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

25/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 39/2009

Projeto de origem:

0048-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

25/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Institui a coleta seletiva de lixo orgânico e lixo reciclável dentro do Município de Porangaba, é dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 38/2009

Projeto de origem:

0046-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Porangaba, e dá outras proviências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 37/2009

Projeto de origem:

0045-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

20/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos servidores municipais de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 36/2009

Projeto de origem:

0011-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

20/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação do programa Bolsa Auxílio aos alunos da Banda Musical do Município de Porangaba e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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