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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Lei Ordinária
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Lei Orgânica
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Portarias
598 resultados encontrados.
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Portarias: 4/1987

Data:

09/03/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Portarias: 3/1987

Data:

26/02/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 2/1987

Data:

17/02/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Constitui Comissão Especial de Inquérito.

Portarias: 1/1987

Data:

06/02/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o uso de paletó e grava no plenário da câmara municipal.

Portarias: 11/1986

Data:

17/12/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 10/1986

Data:

22/10/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 9/1986

Data:

03/10/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre férias regulamentares.

Portarias: 8/1986

Data:

27/06/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Designa o escriturário Hélio Paes Cardoso para ocupar o cargo de secretário substituto da Câmara Municipal.

Portarias: 7/1986

Data:

27/07/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre antecipação de feriado.

Portarias: 6/1986

Data:

27/05/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre antecipação da comemoração de aniversário do município.

Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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