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Ementa:

Constitui Comissão de Concurso Público.

Ementa:

Concede ao funcionário José Carlos Nunes, RG 6.471.806, Secretário da Câmara Municipal de Porangaba, o aumento de 89%, equiparando-o com o aumento concedido aos funcionários da prefeitura municipal (Decreto 445/85), passando portanto para os vencimentos mensais de Cr$ 1.333.011 (um mil, trezentos e trinta e tres mil e onze cruzeiros)

Ementa:

Artigo 1o. Os requerimentos e indicações de autoria dos senhores vereadores, deverão ser protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Porangaba, até as 16:00 do dia da realização da Sessão; Artigo 2o. As matérias recebidas após o horário citado no artigo anterior, serão protocoladas no expediente do dia seguinte e lidas na próxima sesão. Artigo 3o. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se

Ementa:

Concede Gratificação a funcionário municipal.

Ementa:

Designa funcionário para ocupar o cargo de Secretário da Câmara.

Ementa:

Concede ao funcionário José Carlos Nunes, RG 6.471,806, escriturário efetivo da Câmara Municipal de Porangaba, o aumento de 71,3%, equiparando-o com o aumento concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal, passando portanto os vencimentos mensais de Cr$ 414.878,00.

Ementa:

Concede aumento de gratificação a senhora Creusa Gomes Machado, estabelecendo o valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) mensais a partir de 1o. de Julho de 1984.

Ementa:

Conceder ao funcionário José Carlos Nunes, RG 6.471.806, escriturário efetivo da Câmara Municipal de Porangaba, o aumento de 100% (cem por cento) equiparando-o com o aumento concedido aos funcioários da prefeitura municipal, passando, portanto, para os vencimentos mensais de Cr$ 242.194,00, retroativos a 1o. de maio do ano em curso.

Ementa:

Conceder ao Funcionário José Carlos Nunes, RG 6.471.806, Escriturário efetivo da Câmara Municipal de Porangaba, o aumento de 64,2% (sessenta e quatro vírgula dois por cento), equiparando-o com o aumento concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal, passando, portanto para os vencimentos mensais de Cr$ 121.097,00 (cento e vinte e um mil, noventa e sete cruzeiros), a partir de 01/11 do ano em curso.

Ementa:

Concede gratificação a servidora municipal e revoga os efeitos da Portaria 02/83 de 18/01/1983.