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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 5/2009

Projeto de origem:

0008-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

18/03/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos empregos de provimento evetivo, criação de cargos e ampliação de vagas da Administração Municipal

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2009

Projeto de origem:

0003-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

01/01/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários.

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Lei Ordinária: 3/2009

Projeto de origem:

0007-2009

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

17/03/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre aprovação do Projeto de Lei 07/2009 que "Cria o Programa de Bolsa Auxílio ao Universitário - BAU"

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2009

Projeto de origem:

0002-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

30/01/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com entidades e dá outras providências (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila E Escola de Samba Mocidade Porangabense)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2009

Projeto de origem:

0001-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

30/01/2009

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Público a pagar o 13o. salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas em duas parcelas e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 11/2008

Projeto de origem:

012-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

30/12/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Terminal Rodoviário "Donato José Furtado"

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Lei Ordinária: 10/2008

Projeto de origem:

0014-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

09/12/2008

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2009.

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Lei Ordinária: 9/2008

Projeto de origem:

0015-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

06/11/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 8/2008

Projeto de origem:

0012-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2007/2008

Data:

08/09/2008

Arquivo:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1º de Janeiro de 2009 e término previsto para 31 de Dezembro de 2012.

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Lei Ordinária: 7/2008

Projeto de origem:

0011-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

25/08/2008

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços e equipamentos em áreas médicas especializadas e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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