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Ementa:

Concede Gratificação à Servidora Municipal.

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementatr 25 de 02 de Julho de 1.975, e, ainda, de acordo com a Resolução 02/77, promulgada a 18 de janeiro de 1977 por esta Câmara Municipal, reajusta os subsídios dos vereadores passando a remuneração, do valor de Cr$ 3.827,00 (Três mil, oitocentos e vinte e sete cruzeiros) para Cr$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos cruzeiros), a vigorar nos meses de Março até Dezembro de 1981.

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementatr 25 de 02 de Julho de 1.975, e, ainda, de acordo com a Resolução 02/77, promulgada a 18 de janeiro de 1977 por esta Câmara Municipal, reajusta os subsídios dos vereadores passando a remuneração, do valor de Cr$ 2.625,00 (Dois mil seiscentos e vinte e cinco cruzeiros) para Cr$ 3.827,00 (Três mil, oitocentos e vinte e sete cruzeiros), a vigorar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1981.

Ementa:

Concede Gratificação a Servidora Municipal.

Ementa:

CONCEDER ao funcionário HÉLIO PAES CARDOSO, escriturário da Câmara Municipal de Porangaba, aumento a partir de Janeiro de 1.981, equiparando-o com o aumento concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal através do Projeto de Lei 14/80, aprovado dia 08 de agoto de 1980, que reestrutura os vencimentos dos cargos do funcionalismo municipal.

Ementa:

Nomeia funcionário nos quadros da Câmara Municipal - HELIO PAES CARDOSO.

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementar 25 de 02 de julho de 1.975, e ainda de acordo com o Projeto de Resolução 02/77, promulgado em 13 de janeiro de 1977, em seu artigo 6o. por esta Câmara Municipal reajusta os subsídios dos vereadores passando a remuneração do valor de Cr$ 1.100,00 (um mil e cem cruzeiros), para Cr$ 2.100,00 (dois mil e cem cruzeiros) a vigorar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1.980 e para Cr$ 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco cruzeiros) a partir de 1o. de março de 1980.

Ementa:

Nomear uma comissão, discriminada abaixo para no prazo de 10 (de) dias, mediante EDITAL, elaborar normas para o concurso ao cargo de escriturário e estabelecer as condições necessárias para a realização do referido concurso COMISSÃO Presidente - Oswaldo Miranda da Silva Membro - José Maria Geraldini Membro - Domingos Nunes Junior

Ementa:

Concede Gratificação a servidora municipal.

Ementa:

O Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, no uso de suas atribuições legais cumprindo o artigo 9o., letra "h" do Regimento Interno deste Poder Legislativo, concede exoneração a pedido para o funcinoário efetivo NILZA DE CAMPOS E SILVA, RG: 8.069.305, lotada nesta Casa de Leis