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Ementa:

Comunicar a todos que esta Câmara Municipal entrará em recesso legislativo, a partir de 01 de Julho do corrente ano.

Ementa:

Comunicar aos senhores vereadores desta cidade e demais interessados que a Sessão Ordinária prevista para o dia 13/04/1979 (sexta-feira), em virtude de se tratar de feriado da Semana Santa, ficará adiado para o dia 16/04/1979 (segunda-feira), às 20:30 horas no recinto da Câmara Municipal.

Ementa:

Levar ao Conhecimento de todos, que fica terminantemente proibida a entrada e permanência de pessoas estranhas ao serviço, neste recinto da Câmara Municipal.

Ementa:

O Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, no uso de suas atribuições legais faz saber que, de acordo com o artigo 9o. da Lei Orgânica dos Municípios, decreto-lei complementar de 31/12/1969, fará realizar a 01 de fevereiro de 1979 às 20:30 horas no recinto da Câmara Municipal, sessão especial para escolha da MESA para o biênio de 1979/1980.

Ementa:

Conceder, a senhora Edna A. V. Geraldini, desistência do cargo de escriturário, que foi aprovada e classifica em segundo lugar, no exame de seleção de prova público, realizado em 08 de janeiro de 1978.

Ementa:

Conceder à funcionária Nilza de Campos e Silva, escriturária da Cãmara Municipal de Porangaba, o aumento de 40% (quarenta por cento) a partir de janeiro de 1979, equiparando-o com o aumento concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal através do Projeto de Lei 21/78 aprovado em 13 de Outubro de 1978, que reestrutura os vencimentos dos cargos do funcionalismo municipal.

Ementa:

E, de acordo com o Decreto 55.649 de 28 de Janeiro de 1965, proibir a entrada de vereadores portanto armas de fogo e branca, dentro do recinto desta Casa de Leis, durante os dias das Sessões.

Ementa:

Levar ao conhecimento dos vereadores desta Edilidade e demais interessados que esta Câmara Municipal encontra em seu período de RECESSO LEGISLATIVO, durante o período de 05 de Dezembro de 1978 a 5 de Fevereiro de 1979.

Ementa:

Levar ao conhecimento dos senhores vereadores e do povo em geral, que esta Câmara Municipal já se encontra em suas funções normais, após passado o período de Recesso Legislativo, de 01 a 30 de Julho.

Ementa:

Levar ao conhecimento de todos que esta Câmara Municipal, se encontra em RECESSO LEGISLATIVO, durante o período de 01 a 30 de Julho do corrente ano.