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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 4/1966

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

06/04/1966

Arquivo:


Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, referentes ao mêses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho do exercício de 1.965.

Resoluções: 3/1966

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

06/04/1966

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 11/65 que autoriza a Prefeitura Municipal local a receber, por doação, de Leopoldo Guido Becheli, afim de ser ampliado o Cemitério Municipal, uma faixa de terreno adjacente ao messmo de forma retangular medindo 13m x 126m, perfazendo a área de 1.638m2 (mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados), dividindo, do lado direito, como quem da estrada municipal Porangaba X Conchas olha para o terreno, com o Cemitério Municipal, pelo lado esquerdo, pela frente e pelos fundos com terreno do doador. Fica igualmente o Sr. Prefeito Municipal autorizado a doar ao Sr. Leopoldo Guido Becheli, as cercas de pau-a-pique que circundam o cemitério, a medida que elas forem sendo substituídas por muros de alvenaria.

Resoluções: 2/1966

Projeto de origem:

0001-1966

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1966/1967

Data:

05/01/1966

Arquivo:


Ementa:

Ficam elevados para Cr$ 1.224.000 (Um milhão ,duzentos e vinte e quatro mil cruzeiros), anuais, os vencimentos do sr. Secretário da Câmara , a partir do 1o. de Janeiro de 1.966.

Resoluções: 1/1966

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

05/01/1966

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 1/65 do Executivo que majora os vencimentos anuais do quadro do funcioanlismo municipal, a partir de 1o. de Janeiro de 1.966.

Resoluções: 39/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/12/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 21/65 do executivo que abre na contadoria municipal, um crédito especial de Cr$ 840.688 (oitocentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e oito cruzeiros), correspondente a despesas realizadas no ano de 1.965, no setor de Educação e Culutura.

Resoluções: 38/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/12/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 20/65 do Executivo que abre na contadoria municipal, um crédito especial de Cr$ 88.277 (oitenta e oito mil, duzentos e setenta e sete cruzeiros), referente a despesas realizadas com o desinsetização de residências rurais no corrente ano.

Resoluções: 37/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/12/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 19/65 do Executivo que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 14.537.680 (Catorze milhões, quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta cruzeiros), correspondente a despesas inadiáveis realizadas nos anos de 1.964 e 1.965, no setor de Transportes e Comunicações.

Resoluções: 36/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/12/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 18/65 do Executivo que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.917.205 (Três milhões, novecentos e dezessete mil, duzentos e cinco cruzeiros), correspondente a despesas inadiáveis realizadas nos anos de 1.964, no setor de Habitação e Serviços Urbanos.

Resoluções: 35/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/12/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/65 do Executivo que Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 4.313.372 (Quatro milhões, trezentos e treze mil, trezentos e setenta e dois cruzeiros), referente a despesas inadiáveis realizadas nos anos de 1.964 e 1.965, no setor de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Resoluções: 34/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

27/12/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/65 do Executivo que Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.992.568 (Três milhões, novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e oito cruzeiros), referente a despesas inadiáveis realizadas nos anos de 1.964 e 1.965, no setor de Governo e Administração Geral.

Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:


Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:


Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:


Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:


Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

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Ementa:


Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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