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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 8/2006

Projeto de origem:

0010-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

19/04/2006

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para receber em doação as estradas existentes na Fazenda Boa Esperança, neste município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2006

Projeto de origem:

0009-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

10/04/2006

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2006

Projeto de origem:

0008-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

10/04/2006

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre ajuda financeira a estudante de nível superior e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2006

Projeto de origem:

0007-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

10/04/2006

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em DOAÇÃO imóvel que especifica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2006

Projeto de origem:

0006-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

10/04/2006

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para locação de imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2006

Projeto de origem:

0003-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

23/02/2006

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o ressarcimento de despesas e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2006

Projeto de origem:

0002-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

22/02/2006

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição das chamadas Espuminhas de Carnaval na forma que especifica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2006

Projeto de origem:

0001-2006

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

12/01/2006

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila E Escola de Samba Mocidade Independente

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 43/2005

Projeto de origem:

0040-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

20/12/2005

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006.

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Lei Ordinária: 42/2005

Projeto de origem:

0045-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

16/12/2005

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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