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Lei Ordinária: 41/2005

Projeto de origem: 0049-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 16/12/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 40/2005

Projeto de origem: 0043-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 16/12/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 39/2005

Projeto de origem: 0048-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 14/12/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 38/2005

Projeto de origem: 0046-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 14/12/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 1o. da Lei Municipal 015/2005 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 37/2005

Projeto de origem: 0047-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 14/12/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a concessão de prêmio de valorização do magistério da rede municipal de ensino aos profissionais vinculados ao ensino fundamental remunerado com recursos do FUNDEF, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 36/2005

Projeto de origem: 0042-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 07/11/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 35/2005

Projeto de origem: 0037-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 25/10/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pornagaba para o período de 2006/2009 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 34/2005

Projeto de origem: 0041-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 11/10/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza a alienação de bem imóvel mediante permuta, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 33/2005

Projeto de origem: 0039-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 27/09/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e de acompanhamento e controle social dos recursos Financeiros, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 32/2005

Projeto de origem: 0038-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 27/09/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.