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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.

Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:


Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 21/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

17/11/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 12/65 do Executivo, dispondo sobre um empréstimo de Cr$ 79.473.236 (setenta e nove milihões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e seis cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para execução dos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitários em nossa cidade.

Resoluções: 20/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

20/10/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/65 do Executivo que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba, para o exercício Financeiro de 1.966.

Resoluções: 19/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

08/10/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 09/65 do Executivo, que autoriza o mesmo a adquirir uma motoniveladora nova e abre um crédito especial de Cr$ 80.000.000 (Oitenta milhões de cruzeiros).

Resoluções: 18/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

07/09/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 08/65 do Executivo dispondo sobre autorização para contratar com a firma Organização Telefônica Brasileira S/A, em São Paulo, a instalação de uma nova rede telefônica urbana, com 50 aparelhos, com Mesa para 220 aparelhos, no valor de Cr$ 15.000.000, sem reajuste, correspondendo a Cr$ 300.000 cada aparelho telefônico e mais Cr$ 6.000.000 para a construção do prédio do centro telefônico.

Resoluções: 17/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

09/06/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 01/65 de autoria do Vereador João José Ribeiro, que dispõe sobre a abertura de um crédito espcial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a Corporação Musical "Santa Cecília" de Porangaba.

Resoluções: 16/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

09/06/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 48/64 do Executivo que Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 61.678,60 (Sessenta e um mil, seiscentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos), para atender a despesas realizadas com os festejos de 4 de Junho de 1.958, desta cidade.

Resoluções: 15/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

09/06/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 47/64 do Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.374.560,80 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta cruzeiros e oitenta centavos), correspondente a despesas realizadas nos anos de 1961, 1962 e 1963, com o funcionalismo municipal.

Resoluções: 14/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

09/06/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 46/64 do Executivo, que Dispõe sobre a abertura de um crédito Especial de Cr$ 696.480,80 (Seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente a despesas realizadas nos anos de 1.961 e 1.963, na conservação das estradas municipais.

Resoluções: 13/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

09/06/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 45/64 do Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.541.843,90 (Um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e três cruzeiros e noventa centavos), referente a despesas diversas realizadas nos anos de 1.961, 1.962 e 1.963.

Resoluções: 12/1965

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Data:

09/06/1965

Arquivo:


Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 44/64 do Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.148.653,90 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três cruzeiros e noventa centavos), correspondente a pagamentos feito á Caixa Econômica Estadual nos anos de 1.961 e 1.962 para amortização de empréstimo resultante da construção da rede de água desta cidade.

Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Outras Legislações
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Ementa:


Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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