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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 1/1965

Projeto de origem:

0006-1964

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1964/1965

Data:

25/01/1965

Arquivo:

Ementa:

Majora os vencimentos do Sr. Secretário a partir de 1o. de Janeiro de 1.965.

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Resoluções: 23/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

02/12/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/64, de autoria do Vereador Antônio de Jesus Angelini, que institui o Subsídio do Sr. Prefeito Municipal por salário móvel, constante de um e meio salário mínimo desta região, ficando também a representação para 50% sobre o subsídio.

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Resoluções: 22/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

02/12/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Balanço Anual da Prefeitura Municipal local, referente ao exercício de 1.963.

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Resoluções: 21/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

02/12/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Indicação 10/64, de autoria do vereador Mário Mendes, que indica ao Sr. Prefeito Municipal contruir calçamento em ambos os lados, na Avenida Deputado Narciso Pieroni desta cidade.

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Resoluções: 20/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

02/12/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar a Indiacção 08/64, de autoria do Vereador Mário Mendes, que indica ao Sr. Prefeito Municipal arrumar a Rua Professor Antônio Freire de Souza, no trecho da Praça Cel. Fernando Prestes até a Rua do Matadouro.

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Resoluções: 19/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

02/12/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Indicação 04/64, de autoria do Vereador Mário Mendes, que indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine no sentido de ser tomada urgente providências, afim de ser construído calçamentos e muros, em toda extensão da Rua Cel. Francisco Vieira, desta cidade.

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Resoluções: 18/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

02/12/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Indicação 03/64, de autoria do Vereador Mário Mendes, que indica ao Poder Público Municipal, mandar reformar a entrada única do cemitério do Distrito de Torre de Pedra.

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Resoluções: 17/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

14/11/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 1.9654, de acordo com as Emendas números 1,2,3,4,5,6 e 7, aprovada integralmente e a de número 11, parceladamente.

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Resoluções: 16/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

18/09/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/64, do Execurtivo que estabelece preços de tarifas de energia elétrica, a contar de agosto do corrente ano.

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Resoluções: 15/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

18/09/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/64, do executivo, dispondo sobre a majoração da Taxa de Água.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Lei da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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