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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 2/2005

Projeto de origem:

0002-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

06/01/2005

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a cesta básica de Alimentos aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2005

Projeto de origem:

0001-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

06/01/2005

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/2004

Projeto de origem:

0023-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/12/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/2004

Projeto de origem:

0022-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Data:

10/11/2004

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/2004

Projeto de origem:

0020-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

28/09/2004

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/2004

Projeto de origem:

0019-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

28/09/2004

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2004

Projeto de origem:

0021-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

28/09/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Lazinho Nunes da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2004

Projeto de origem:

0018-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2003/2004

Data:

23/08/2004

Arquivo:

Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Porangaba, para vigorar durante o exercício do mandato com início em 1o. de Janeiro de 2005 e término em 31 de dezembro de 2008.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2004

Projeto de origem:

0017-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

30/06/2004

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de recursos orçamentários para garantia da infraestrutura sanitária (água e esgoto) no conjunto habitacional denominado porangaba II. Neste município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2004

Projeto de origem:

0013-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

17/06/2004

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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