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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 11/2003

Projeto de origem:

0014-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/10/2003

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Espansão Urbana área que especifica

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2003

Projeto de origem:

0013-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

25/08/2003

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Horácio Manoel Domingues - Horácio Cândido)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2003

Projeto de origem:

0012-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

15/07/2003

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP

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Lei Ordinária: 8/2003

Projeto de origem:

0007-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

23/06/2003

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 7/2003

Projeto de origem:

0011-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

23/06/2003

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor da cesta básica em pecúnia aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 6/2003

Projeto de origem:

0010-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Estevam Maier Cláudio

Data:

27/05/2003

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação do Centro de Lazer do Trabalhador de "José Rolando Silva Barbosa"

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Lei Ordinária: 5/2003

Projeto de origem:

0006-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

27/05/2003

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação da Nova Creche Municipal de "Amanda Carneiro de Almeida"

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Lei Ordinária: 4/2003

Projeto de origem:

0005-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/04/2003

Arquivo:

Ementa:

Modifica os anexos I e III da Lei Municipal 017/99 alterados pela Lei 006/2001 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 3/2003

Projeto de origem:

0004-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/04/2003

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

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Lei Ordinária: 2/2003

Projeto de origem:

0003-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/04/2003

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Espansão Urbana área que especifica

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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