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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 3/1962

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

17/08/1962

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/62, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal receber auxílio financeiro de Cr$ 600.000,00 do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reformas de pontes.

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Resoluções: 2/1962

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

17/08/1962

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 01/62, de autoria do Sr. Presidente da Cãmara, que abre um crédito especial de Cr$ 6.932,00 para pagar o substituto do Sr. Secretário desta Câmara em gozo de suas férias regularmentares, no período de 4 a 23 do mês de Janeiro do corrente ano.

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Resoluções: 17/1961

Projeto de origem:

0010-1961

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1960/1961

Data:

30/11/1961

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Senador Auro Soares de Moura Andrade.

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Resoluções: 16/1961

Projeto de origem:

0011-1961

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1960/1961

Data:

30/11/1961

Arquivo:

Ementa:

Ficam elevados para Cr$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), anuais os vencimentos do Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro de 1.962.

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Resoluções: 15/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

30/11/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 07/61, de autoria do Executivo, que aumenta os vencimentos anuais dos cargos do quadro de funcionalismo municipal a partir de 1o. de Janeiro de 1.962, de acordo com a Emenda número 1 anexada a esta Resolução.

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Resoluções: 14/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

30/11/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei número 09/61, de autoria do Executivo, que extingue a partir de 1o. de Janeiro de 1.962, a Taxa de Conservação de Estradas, prevista no artigo 132 da Lei número 118 de 25 de Novembro de 1.955 (Código Tributário do Município).

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Resoluções: 13/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

30/11/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de número 08/61, de autoria do Executivo, que cria neste município o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão Inter-Vivos, objeto da Emenda Constitucional número 05 da Constituição Federal.

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Resoluções: 12/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

30/11/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 1.962, de acordo com as Emendas apresentadas e anexadas a esta Resolução.

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Resoluções: 9/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

20/09/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar as despesas referentes a 50% da quota do Imposto Sobre a Renda do Exercício de 1.960.

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Resoluções: 8/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/09/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente exercício.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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