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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 7/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/09/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 06/61, de autoria do Vereador Accácio Domingues, que autoriza o Poder Executivo a construir uma Estação Rodoviária, para o ponto de partida e chegada dos ônibus intermunicipais.

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Resoluções: 6/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/09/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 05/61, que Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de Tráfego Mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira.

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Resoluções: 5/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/09/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 03/61, que autoriza a Prefeitura do Município de Porangaba, a celebrar com o Instituto da Previdência do Estado de São Paulo, para a extensão da Lei 4.832 de 4 de Setembro de 1.958, a seus servidores e dá outras providências.

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Resoluções: 4/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/04/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Balanço Anual da Prefeitura Municipal local, do exercício de 1.960.

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Resoluções: 4/1961

Projeto de origem:

0004-1960

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1960/1961

Data:

07/02/1961

Arquivo:

Ementa:

Majora os vencimentos do Sr. Secretário da Cãmara.

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Resoluções: 3/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/04/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, referentes aos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do Exercício de 1.960.

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Resoluções: 2/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/04/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos meses de abril, maio e junho do exercício de 1.960.

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Resoluções: 1/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

12/04/1961

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/60, do Executivo, que abre um crédito especial de Cr$ 10.000,00, para pagamento de gratificação de dois professores que regeram o Curso Intensivo de Preparação aos Exames de Admissão do Ginásio Estadual "Aldo Angelini", desta cidade.

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Resoluções: 1/1961

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

08/02/1961

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. - Ficam elevados para Cr$ 78.000,00 (setenta e oito mil cruzeiros), anuais, os vencimentos do Secretário da Cãmara, a partir de 1o. de Janeiro de 1.961. Artigo 2o. Para cobrir as despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta de verbas próprias do orçamento. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 2/1960

Projeto de origem:

0002-1960

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1960/1961

Data:

02/03/1960

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão porangabense ao Deputado Federal Sr. Dr. Gualberto Moreira.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.

: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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